INSCRIÇÕES ABERTAS​

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Para Creche e Pré-Escolar

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Documentos Necessários:

 

- Cartão de cidadão Utente/ Pai e Mãe/ Encarregado de Educação

-Cópia do Boletim de vacinas da criança

- Comprovativo dos horários trabalho Pais e Encarregado de Educação

- Cópia dos documentos que determinam a comparticipação familiar: IRS,IRC ou IES e respetiva nota de liquidação; 3 últimos recibos vencimento ou outros rendimentos, renda de casa ou prestação ao banco; os 3 últimos recibos do passe social do agregado familiar; Declaração da farmácia com o valor médio mensal de gastos em medicamentos para doença crónica;

Em situação de desemprego, será necessária uma declaração da Segurança social ou IEFP atestando a situação, bem como do valor da mesma;

Em caso de Separação dos Pais/Encarregado de Educação é necessária uma declaração da Pensão de alimentos, sobrevivência ou outra, ou documento que ateste a despensa da apresentação da mesma;

Em situações especiais: Certidão da sentença judicial ou decisão homologada pela Conservatória do Registo civil que regula o poder paternal ou determine a tutela/curatela;

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Crianças Nascidas após 1 de Setembro 2021 aplica-se a lei da gratuitidade para as Creches.

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